Como o perito avaliador de imóveis assina o laudo em processo eletrônico?

 

Existem três tipos de processos em que o perito judicial trabalha. O primeiro, o original, é o processo com os autos em papel, onde todos os documentos são manuseados no formato papel. O segundo é o processo integralmente pela internet, onde os arquivos dos documentos ficam armazenados em servidor do tribunal e tudo é feito pela rede de computadores. O terceiro, o processo híbrido, é parte em papel e parte pela internet, onde os documentos são arquivados duplamente, no cartório em corre o processo e nos servidores do tribunal.

No processo em papel, o perito assina a petição e o laudo fisicamente e os entrega no cartório. O escrivão junta os documentos nos autos do processo.

No eletrônico, o perito assina digitalmente. A assinatura digital de documentos em processo eletrônico pode ser de duas formas, segundo a Lei 11.419 que regulamenta o próprio. Pode ser através de usuário e senha ou através de certificado digital. O usuário e senha deve ser cadastrado no cartório ou em secretaria do foro para este fim. O certificado digital é obtido nos Correios, Serasa, Caixa Federal, pequenas lojas no centro da cidade e em algumas instituições.

Para o perito ter acesso ao processo eletrônico onde foi nomeado, ele tem que estar cadastrado no sistema e estar liberada a sua entrada, pelo cartório ou secretaria da vara.

No processo eletrônico, o perito junta petições e laudo, ele mesmo faz a operação.

No processo híbrido, os documentos originais são em papel, que escaneados, são lançados na internet. No caso, o perito faz a petição ou laudo, imprime, assina fisicamente e entrega-o no cartório onde foi nomeado. O escrivão ou o diretor de secretaria, escaneia o documento e lança na internet. Após, o perito abre o processo e examina todos os documentos, de forma integral, inclusive o último que entregou.

A Lei 11.419 permite que cada tribunal tenha e opere seu sistema de processo eletrônico. Existem quatro principais sistemas. O sistema de processo eletrônico PJe só permite assinatura digital através de certificado digital. O sistema e-Proc permite os dois tipos de assinatura, através de usuário e senha e certificado digital. O sistema Projudi, por usuário e senha. No e-Saj, será fornecido usuário e senha para o perito olhar o processo.

Não deve ser confundido o sistema de acompanhamento processual com processo eletrônico ou híbrido. São coisas distintas. O acompanhamento processual na internet mostra o que está acontecendo, porém não mostra os documentos de forma integral, pouco nada servindo ao perito.

25/04/2019

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Mario Torres

Consultor & Perito Avaliador Imobiliário – Creci 4191 / Cnai: 13764

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Mario Torres é corretor de imóveis desde 2014, está cadastrado no Cnai e nos bancos de peritos da justiça estadual e federal em Alagoas, já atuou em diversos casos como perito do juiz e assistente técnico da parte, é diretor de desenvolvimento do sindicato dos corretores de imóveis do estado de Alagoas.

 

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